Termos de Uso
Publicado e vigente desde: 25 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ecossistema MelonMundi, incluindo o site público, o acervo privado, os aplicativos, os materiais técnicos e os serviços de autenticação e suporte operacional.
Ao acessar ou utilizar qualquer ambiente MelonMundi, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Ambientes abrangidos
Estes Termos se aplicam a:
https://melonmundi.com, site institucional público;https://acervo.melonmundi.com, acervo técnico privado;- aplicativos internos acessados a partir do acervo;
- áreas administrativas, quando disponíveis a usuários autorizados;
- conteúdos, materiais, relatórios, ferramentas, interfaces, marcas e recursos técnicos vinculados à MelonMundi.
O site público é aberto. O acervo, os aplicativos e áreas administrativas podem exigir autenticação, autorização ou vínculo específico com a MelonMundi.
2. Natureza das informações
Os conteúdos e aplicativos da MelonMundi têm finalidade técnica, educacional, consultiva, analítica ou operacional.
As informações disponibilizadas não substituem avaliação profissional, responsabilidade técnica, prescrição agronômica, análise laboratorial, diagnóstico de campo, receituário agronômico, legislação aplicável ou orientação de profissional habilitado.
O usuário é responsável por validar resultados, recomendações, cálculos, interpretações e informações antes de tomar decisões técnicas, comerciais, agronômicas, ambientais, regulatórias ou financeiras.
3. Cadastro, login e conta de usuário
O acesso ao acervo privado e a determinados aplicativos depende de autenticação.
O usuário se compromete a:
- fornecer informações corretas quando solicitado;
- proteger suas credenciais;
- não compartilhar conta, senha, tokens ou links privados;
- comunicar uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado;
- respeitar os perfis e permissões definidos pela MelonMundi.
A MelonMundi pode suspender ou revogar acesso em caso de uso indevido, risco de segurança, violação destes Termos ou encerramento da relação que justificava o acesso.
4. Uso permitido
O usuário pode utilizar os ambientes MelonMundi para consulta, navegação, estudo, apoio técnico, uso dos aplicativos disponíveis e demais finalidades autorizadas.
É proibido:
- tentar burlar autenticação, sessão, permissões ou controles de acesso;
- copiar, raspar, baixar em massa ou redistribuir conteúdo sem autorização;
- explorar vulnerabilidades ou testar segurança sem autorização expressa;
- inserir código malicioso, automatizações abusivas ou tráfego excessivo;
- usar os serviços para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou incompatíveis com a finalidade da plataforma;
- remover créditos, avisos de licença, marcas ou indicações de autoria;
- compartilhar conteúdo privado do acervo com terceiros não autorizados;
- usar resultados dos aplicativos como garantia técnica absoluta, sem validação profissional.
5. Aplicativos e dados informados pelo usuário
Os aplicativos MelonMundi podem solicitar dados técnicos para cálculos, consultas, estimativas ou relatórios.
Como regra, os dados digitados pelo usuário são usados apenas durante a sessão ativa e não são armazenados pela MelonMundi em banco de dados, arquivos, cookies ou armazenamento do navegador, salvo aviso específico em sentido diferente.
O usuário é responsável pela qualidade, precisão e adequação dos dados informados. Dados incorretos, incompletos, desatualizados ou incompatíveis podem gerar resultados inadequados.
6. Resultados, cálculos e relatórios
Cálculos, estimativas, gráficos, tabelas, classificações e relatórios gerados pelos aplicativos são materiais de apoio.
A MelonMundi não garante que os resultados sejam suficientes para tomada de decisão sem análise complementar. O usuário deve considerar condições locais, legislação aplicável, recomendações técnicas oficiais, limitações dos modelos, qualidade dos dados de entrada e validação por profissional habilitado.
7. Fontes externas e bases oficiais
Alguns aplicativos podem consultar, organizar ou exibir dados provenientes de fontes externas, bases públicas, sistemas governamentais ou serviços de terceiros.
Quando houver dados de terceiros, a MelonMundi pode atuar apenas como organizadora, interface ou camada de apoio à consulta. A fonte oficial deve ser consultada para confirmação, atualização, validade jurídica ou regulatória.
No caso de informações fitossanitárias, registros de produtos, autorizações ou dados regulatórios, o usuário deve conferir a fonte oficial competente antes de qualquer decisão de uso.
8. Propriedade intelectual
Textos, marcas, nomes, logotipos, identidade visual, layout, organização do acervo, materiais técnicos, imagens, gráficos, códigos, interfaces, relatórios, bancos de dados organizados e demais elementos da MelonMundi são protegidos por direitos autorais, marcas, segredos de negócio e outras normas aplicáveis.
Nada nestes Termos transfere ao usuário titularidade sobre propriedade intelectual da MelonMundi ou de terceiros.
O uso, cópia, adaptação, reprodução, distribuição, publicação ou exploração comercial depende de autorização prévia, salvo quando permitido por licença específica publicada pela MelonMundi.
9. Licenças específicas
Alguns componentes podem ter licenças próprias, como código aberto, bibliotecas de terceiros, frameworks, pacotes R, Quarto, Shiny, Bootstrap, Font Awesome, Matomo, Grafana, Prometheus, Keycloak, Nginx e outros.
As regras específicas estão descritas na página de Licenças e Créditos e nas licenças próprias de cada componente.
Em caso de conflito entre estes Termos e uma licença específica expressamente indicada para determinado componente, prevalecerá a licença específica quanto ao componente licenciado.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais, cookies, logs, analytics, autenticação e transferência internacional está descrito na Política de Privacidade da MelonMundi.
Ao utilizar os ambientes MelonMundi, o usuário declara ciência da Política de Privacidade vigente.
11. Disponibilidade e alterações
A MelonMundi pode alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, aplicativos, rotas, layout, integrações, bases consultadas ou formas de acesso.
A MelonMundi não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou continuidade permanente de qualquer funcionalidade.
Manutenções, instabilidades de infraestrutura, falhas de terceiros, indisponibilidade de APIs externas, atualizações de segurança ou eventos fora do controle da MelonMundi podem afetar o uso.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MelonMundi não se responsabiliza por:
- decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos ou aplicativos;
- perdas decorrentes de dados informados incorretamente pelo usuário;
- indisponibilidade temporária da plataforma;
- falhas de internet, navegador, dispositivo, hospedagem ou serviços de terceiros;
- alteração, indisponibilidade ou erro em bases externas;
- uso indevido, não autorizado ou contrário a estes Termos;
- danos indiretos, lucros cessantes, perda de produtividade, perda de dados locais ou prejuízos decorrentes de interpretação inadequada dos resultados.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
13. Segurança
O usuário não deve tentar acessar áreas restritas sem autorização, interferir no funcionamento dos serviços, realizar engenharia reversa indevida, explorar falhas ou comprometer a segurança da plataforma.
A MelonMundi pode registrar eventos técnicos, bloquear acessos, limitar requisições, revogar sessões ou tomar medidas de segurança quando identificar risco, abuso ou violação destes Termos.
14. Links para terceiros
A MelonMundi pode incluir links para sites, documentos, repositórios, bases públicas ou serviços de terceiros.
Esses links são fornecidos para conveniência, referência ou integração técnica. A MelonMundi não controla o conteúdo, disponibilidade, segurança, precisão ou políticas de terceiros.
15. Comunicações
A MelonMundi pode publicar avisos no próprio site, no acervo, nos aplicativos ou enviar comunicações por e-mail quando necessário para assuntos operacionais, segurança, acesso, atualização de termos ou manutenção.
16. Vigência e alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças técnicas, legais, operacionais ou comerciais.
O uso contínuo dos serviços após uma atualização representa ciência e concordância com a versão vigente.
17. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação brasileira aplicável, observadas as normas de competência vigentes.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
- E-mail: administrativo@melonmundi.com
